Em 2016, eram 9.209 casos; em 2017, o número aumentou para 9.932; e,
em 2018, foram 11.261 processos pendentes. Em dois anos, o aumento foi
de 22%. Nos casos pendentes de feminicídio, o aumento foi ainda maior:
113%, com 15 em 2016, 25 em 2017 e 32 em 2018.
Pelo levantamento, os últimos anos têm sido marcados – em todo o País
– pelo aumento no número de casos de feminicídios que chegam ao Poder
Judiciário. Desde 2016, quando esses crimes passaram a ser acompanhados
CNJ, a quantidade de processos só cresce. Em 2018, o aumento foi de 34%
em relação a 2016, passando de 3.339 casos para 4.461. As informações
foram divulgadas nesta sexta-feira, 8, por ocasião do Dia Internacional
da Mulher.
O número de sentenças de medidas protetivas aplicadas também
apresentou mudança. No ano passado, foram concedidas cerca de 339,2 mil
medidas – alta de 36% em relação ao ano de 2016, quando foram
registradas 249,5 mil decisões dessa natureza. No caso do RN, foram
1.495 medidas protetivas em 2016, outras 1.067 em 2017 e 2.104 em 2018 –
aumento de 41% no intervalo de dois anos.
O levantamento destaca que a coleta das informações sobre feminicídio
é relativamente nova, uma vez que apenas em 2015 o crime passou a ser
uma qualificadora do crime de homicídio, e incluído no rol dos crimes
hediondos.
Desde 2007, por iniciativa do Conselho, juizados ou varas
especializadas no combate à violência doméstica contra a mulher foram
criados a partir da Recomendação CNJ n. 9/2007. Em 2011, foi editada a
Resolução CNJ n. 128, para a criação de Coordenadorias da Mulher,
voltadas para a articulação interna e externa do Poder Judiciário no
combate e prevenção à violência contra a mulher, no âmbito dos tribunais
estaduais.
O CNJ também instituiu como programa oficial dos tribunais de Justiça
do País a Semana Justiça pela Paz em Casa, para fazer valer a Lei Maria
da Penha (Lei n. 11.340/2006), agilizando a tramitação dos processos
relativos à violência doméstica. O trabalho também conta com um olhar de
prevenção, com a realização de cursos voltados para o fortalecimento da
questão de gênero e de combate à violência contra a mulher junto à
sociedade civil.
A exemplo dos últimos anos, em 2019, haverá três edições da
mobilização. A primeira começa na segunda-feira, 11, e se encerra no dia
15 de março. De 19 a 23 de agosto ocorre a 14ª edição) e de 25 a 29 de
novembro, a 15ª. Os magistrados também se reúnem nas chamadas Jornadas
Maria da Penha para debater e aprimorar a aplicação das leis voltadas ao
combate à violência doméstica e familiar contra a mulher.
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