Dos 167 municípios potiguares, apenas 17 aderiram ao e-Ouv – sistema
de ouvidoria gratuito da Controladoria Geral da União (CGU). O número
representa apenas 10,2% das cidades do RN. A portaria Interministerial
nº 424/2016 estabelece que órgãos e entidades que recebam recursos
federais por meio de transferência voluntária, a exemplo dos convênios,
são obrigados a manter um canal de comunicação efetivo com a população.
A ouvidoria é o canal que permite o recebimento de denúncias,
reclamações, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos. Para aderir
ao e-Ouv, basta o gestor do município entrar em contato com a CGU no
Rio Grande do Norte através do e-mail cgurn@cgu.gov.br
“Não há custo para os gestores, o sistema está todo formatado, pronto para ser usado”, explica Rodrigo Vieira de Medeiros.
O
sistema permite a interação ágil e direta entre gestor e sociedade para
a resolução de problemas e a busca por soluções que beneficiem a
comunidade. Para o cidadão, a principal vantagem é poder realizar a sua
manifestação pela internet podendo consultar o andamento do pedido
posteriormente. Há a possibilidade, inclusive, de o cidadão se cadastrar
no sistema e, assim, ter acesso ao histórico de suas manifestações.
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