O calendário de pagamento do Abono Salarial
2019/2020 foi definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat). A resolução com a medida está publicada no Diário
Oficial da União desta quarta-feira (10). De acordo com o documento, o
pagamento será realizado a partir de 25 de julho próximo até 30 de junho
de 2020.
A resolução estabelece que, para o pagamento do
Programa de Integração Social (PIS), será considerado o mês de
nascimento do trabalhador. No caso do Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (Pasep), será observado o número de
inscrição. Caberá à Caixa Econômica Federal efetuar o pagamento do PIS e
o Banco do Brasil do Pasep.
As duas instituições financeiras serão
também responsáveis pela execução dos serviços de pesquisa, de
identificação dos trabalhadores com direito ao Abono Salarial, de
apuração e controle de valores, de processamento de dados e de
atendimento às pessoas com direito ao abono.
O pagamento do PIS/Pasep para trabalhadores
identificados Relação Anual de Informações Sociais (Rais) fora do prazo,
entregues até 25 de setembro de 2019, serão disponibilizados a partir
de 4 de novembro deste ano, conforme calendário de pagamento anual
constante na resolução.
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| Calendário do PASEP. |
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| Calendário do PIS. |
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