A Polícia Federal (PF) suspendeu todas as investigações em andamento
que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem
autorização judicial. Os delegados foram comunicados na quinta-feira
(18), por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral substituto da
PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni. Os inquéritos que tiverem dados do
Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e
Banco Central serão devolvidos para a Justiça. O jornal O Estado de S.
Paulo apurou que a decisão atinge centenas de casos.
A orientação
foi dada após o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias
Toffoli, suspender inquéritos e ações penais que tiveram dados fiscais e
bancários compartilhados sem autorização da Justiça. A decisão, tomada
na terça-feira, atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro
(PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, e teve repercussão geral
(ou seja, vale para todos os casos semelhantes no País).
Flávio é
investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeita de
receber parte do salário de seus assessores quando ocupava uma cadeira
na Assembleia Legislativa do Estado. Sua defesa alega que não houve
autorização judicial prévia para o Coaf repassar dados fiscais dele aos
investigadores.
A Circular 008/2019 da Corregedoria da PF, a que o Estado teve
acesso, diz que “apesar de a Polícia Federal não ter sido formalmente
intimada da referida decisão (de Toffoli), foi determinada a suspensão
do processamento de todos os inquéritos em trâmite no território
nacional (…) tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral”.
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