O Senado aprovou nesta quinta-feira
quatro projetos que beneficiam as mulheres vítimas de violência,
cumprindo promessa feita à presidente Dilma Rousseff no começo desta
semana. Entre as propostas, está a que classifica a violência doméstica
como crime de tortura. Todas seguem para votação na Câmara.
O projeto inclui na chamada “lei da
tortura” a submissão de alguém a situação de violência doméstica e
familiar, com emprego de violência ou grave ameaça, assim como intenso
sofrimento físico ou mental.
Outro projeto aprovado pelos senadores
institui auxílio previdenciário transitório para mulheres que corram
“risco social” provocado por situações de violência doméstica e
familiar.
Também foi aprovado projeto que fixa o
prazo de 24 horas para que o juiz e o Ministério Público analisem o
pedido de prisão preventiva de agressores. O prazo passa a contar depois
deles serem formalmente comunicados sobre a ida da mulher agredida para
um abrigo.
Os senadores ainda aprovaram projeto que
insere nas diretrizes do SUS (Sistema Único de Saúde) a organização de
serviços especializados no atendimento a mulheres e vítimas de violência
doméstica em geral –como atendimento psicológico e cirurgias
reparadoras.
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