quarta-feira, agosto 28, 2013

Ministra Isabel Gallotti indefere petição da TelexFREE e processo é extinto.



Saiu a decisão do STJ, vejamos:

DECISÃO DA MINISTRA RELATORA INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL E JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 34, XVIII, DO REGIMENTO INTERNO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 29/08/2013).

Art. 34, XVIII: negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente intempestivo, incabível, improcedente, contrário à súmula do Tribunal, ou quando for evidente a incompetência deste.

Mais detalhes em instantes.

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