Uma comissão especial do Senado
aprovou ontem a proposta de reforma do Código Penal, que passará a
tramitar em conjunto com a criminalização da homofobia – proposta que
não avança na Casa. No geral, o projeto evita polêmicas e seguirá para a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e para o plenário, antes de ir
para a Câmara, o que só deve ocorrer em 2014.
O novo Código Penal prevê punições mais
rigorosas para crimes contra a vida, como o aumento de pena e maior
tempo para um condenado ter direito à progressão de regime. O texto
ainda inclui novos crimes, como em relação a caixa 2 de campanhas
eleitorais, enriquecimento ilícito, terrorismo e maus-tratos a animais.
No caso de homicídios, a pena mínima
sobe de 6 anos para 8 anos de prisão. A progressão de regime, para quem
for condenado por esse tipo de crime, também ficou mais demorada: no
caso de um réu primário, a pessoa terá de cumprir um quarto da pena para
poder progredir de regime e não mais um sexto, como vigora atualmente.
O relatório do Código Penal já falava em
discriminação, mas uma correção tirou do texto temas que tratavam de
identidade sexual. Coloca-se, por exemplo, uma reserva para não
enquadrar como crime a conduta de quem “manifestar seu pensamento de
natureza crítica, especialmente a decorrente da liberdade de consciência
e de crenças religiosas”.
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