A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pôs na pauta de
julgamentos da próxima quarta-feira, 2, um recurso que analisa se o
espólio dos Richthofen deve pagar uma pensão a Suzane, que está presa e
precisaria de ajuda financeira da família. Ela, seu ex-namorado, Daniel
Cravinhos, e o irmão de Daniel, Cristian, foram condenados pela morte
dos pais de Suzane, em 2002.
A jurisprudência do STJ ainda não
está consolidada sobre esse tema: se o espólio (o patrimônio deixado por
uma pessoa que faleceu) tem o dever de sustentar parentes que não têm
condições econômicas.
No ano passado, a Advocacia-Geral da
União entrou com uma ação contra Suzane para que ela devolva a pensão
previdenciária recebida do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
No inventário dos bens deixados pelos pais, Suzane foi considerada
indigna e excluída da partilha.
Record. O irmão de Suzane
Von Richthofen, presa por ajudar matar os pais em 2002, ganhou uma
indenização da Rede Record de R$ 40 mil reais alegando que a mansão da
sua família foi invadida e sua imagem quando adolescente foi exibida sem
autorização. Andreas Albert Von Richthofen entrou com a ação em 2012
depois que vizinhos alertaram que uma equipe de reportagem teria
invadido a residência onde o casal Richthofen foi morto e porque o canal
havia exibido imagens de quando ele era menor de idade 10 anos antes,
na época do crime.
A sentença, da 6ª Vara Cível da Capital,
foi assinada no dia 16, mas divulgada na quarta-feira, 29. A juíza
Lúcia Caninéo Campanhã considerou que "a exibição da sua imagem na época
adolescente era totalmente desnecessária. O direito constitucional à
informação poderia ser amplamente exercido pela requerida sem exibir a
imagem do autor". Além disso, a juíza entendeu que a equipe de TV "para
produzir as imagens atuais entrou no local de forma clandestina e
sorrateira", o que configurou dano moral ao irmão de Suzane, que "não
tem obrigação alguma de satisfazer a curiosidade mórbida de terceiros e
permitir a exibição de imagens das dependências internas do imóvel".
Andreas
alegou que sua família é perseguida desde o assassinato, mas não
concede entrevistas. Ele afirmou que encontrou na residência objetos
desconhecidos, até uma mochila com comida ainda quente, e solicitou à TV
que não fossem mostradas imagens suas ou do interior da casa. Já a
Record afirmou no processo que as reportagens exibidas tem caráter
informativo e agiu no exercício de suas liberdades constitucionais.
Ainda, o canal argumentou que as imagens inéditas apresentadas foram
cedidas pela Polícia Civil e o imóvel em que ocorreu o crime, no Campo
Belo, zona sul de São Paulo, está em estado de abandono.
A sentença ainda pode ser recorrida. A Rede Record não se manifestou sobre a decisão.
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