A Caixa Econômica Federal
disponibilizou, para os empregadores domésticos, um novo serviço
eletrônico de geração da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia Tempo
de Serviço (FGTS), o GRF Web Doméstico. A ferramenta vai facilitar os
procedimentos para recolhimento do Fundo a trabalhadores domésticos que,
agora, pode ser feito pela internet.
No preenchimento da guia, onforma o
Cadastro Específico do INSS (CEI) e os dados cadastrais dos
trabalhadores. O documento já sai com código de barras, pronto para
recolhimento em qualquer canal disponível pela rede bancária. O acesso
ao novo serviço pode ser realizado pela página do eSocial. Basta selecionar a opção Guia FGTS, disponível no lado esquerda da página.
O gerente nacional de FGTS da Caixa,
Henrique José Santana, destaca que essa é mais uma opção para o
empregador que optar por recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos,
por meio de um acesso livre e gratuito, disponível na internet. “A
ferramenta foi elaborada atendendo sugestões recebidas dos usuários. Ela
tem um preenchimento simplificado e intuitivo, de modo a o CEI do empregador doméstico e a validação dos dados demonstrados pelo aplicativo.
Para orientar os empregadores
domésticos, quanto à melhor navegação e preenchimento dos dados do novo
serviço, a Caixa elaborou e disponibilizou uma cartilha eletrônica
na página da Caixa na internet , opção Downloads (FGTS – Empregador
Doméstico). Nessa cartilha (tutorial), foram inseridas, inclusive,
informações de como o empregador doméstico pode obter uma inscrição CEI.
A Emenda Constitucional nº 72/2013, que
amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, dentre eles a
obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, encontra-se em fase de
apreciação pelo Congresso Nacional. Até a regulamentação dessa Emenda, o
recolhimento do FGTS, pelo empregador doméstico, continua facultativo.
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