sexta-feira, janeiro 31, 2014

Recolhimento do FGTS de domésticos fica mais fácil e pode ser feito pela web.

A Caixa Econômica Federal disponibilizou, para os empregadores domésticos, um novo serviço eletrônico de geração da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia Tempo de Serviço (FGTS), o GRF Web Doméstico. A ferramenta vai facilitar os procedimentos para recolhimento do Fundo a trabalhadores domésticos que, agora, pode ser feito pela internet.

No preenchimento da guia, onforma o Cadastro Específico do INSS (CEI) e os dados cadastrais dos trabalhadores. O documento já sai com código de barras, pronto para recolhimento em qualquer canal disponível pela rede bancária. O acesso ao novo serviço pode ser realizado pela página do eSocial. Basta selecionar a opção Guia FGTS, disponível no lado esquerda da página.

O gerente nacional de FGTS da Caixa, Henrique José Santana, destaca que essa é mais uma opção para o empregador que optar por recolher o FGTS dos trabalhadores domésticos, por meio de um acesso livre e gratuito, disponível na internet. “A ferramenta foi elaborada atendendo sugestões recebidas dos usuários. Ela tem um preenchimento simplificado e intuitivo, de modo a o CEI do empregador doméstico e a validação dos dados demonstrados pelo aplicativo.

Para orientar os empregadores domésticos, quanto à melhor navegação e preenchimento dos dados do novo serviço, a Caixa elaborou e disponibilizou uma cartilha eletrônica na página da Caixa na internet , opção Downloads (FGTS – Empregador Doméstico). Nessa cartilha (tutorial), foram inseridas, inclusive, informações de como o empregador doméstico pode obter uma inscrição CEI.

A Emenda Constitucional nº 72/2013, que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos, dentre eles a obrigatoriedade de recolhimento do FGTS, encontra-se em fase de apreciação pelo Congresso Nacional. Até a regulamentação dessa Emenda, o recolhimento do FGTS, pelo empregador doméstico, continua facultativo.

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