O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN)
afastou ontem sexta-feira (31) o prefeito de Barcelona, Carlos Zamith de
Souza, por improbidade administrativa. A decisão liminar é do
desembargador Claudio Santos e restaura resolução da presidência da
Câmara Municipal do município que cassou o mandato do prefeito.
Barcelona fica a 96 quilômetros de Natal.
O
pedido para a destituição do prefeito do cargo foi formulado pelo
presidente da Câmara de Vereadores, Israel Leonidas de Medeiros Mafra, e
o vice-prefeito, Vicente Mafra Neto, para derrubar liminar concedida
pelo juízo da comarca de São Tomé, que determinou a suspensão do ato que
declarou extinto o mandato de Zamith, ao apreciar recurso sobre a
questão.
Na decisão desta sexta, o desembargador
salienta que devem ser tomadas as providências para a imediata
substituição do governante suspeito de mau uso de verbas públicas até
que aconteça o julgamento de mérito do recurso pela 3ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
O prefeito,
governante municipal em outras gestões e eleito para mais um mandato em
2012, foi condenado em junho de 2010 à suspensão de seus direitos
políticos por cinco anos. O entendimento do juízo de São Tomé era o de
que foi decretada a suspensão mas não a perda de sua função pública, que
perdera o objeto em razão dele não estar ocupando cargo por ocasião da
sentença. Mas a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(Recife) manteve a condenação, da Vara Federal, pelos atos lesivos à
administração pública com a suspensão dos direitos políticos por cinco
anos.
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