O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça, Fábio
Filgueira, reuniu os juízes integrantes da Comissão das Ações de
Improbidade Administrativa nesta segunda-feira (27), na Sala de
Reuniões da Presidência do TJ para discutir providências a serem tomadas
para agilizar os julgamentos daqueles processos, bem como debater o
ingresso das Ações Civis Públicas nos mutirões e detalhes da Meta ENASP
(Estratégia Nacional de Segurança Pública) para 2014.
Na
reunião, ficou definido que o mutirão priorizará as comarcas que estão
sem juízes titulares. A comissão receberá apenas processos que estiveram
prontos para sentença, para que não haja perda de tempo em solicitação
de diligências e realização de audiências.
Outro ponto
definido foi a indicação do juiz Herval Sampaio para realizar audiências
em processos de improbidade administrativa. Com a centralização, os
integrantes do mutirão deverão fazer uma pauta de audiências nos
processos que estiverem oferecendo maior dificuldade e enviá-la para o
magistrado.
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