As promotorias de Infância e Juventude e a Procuradoria Geral do
Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminharam nesta terça-feira
(25), à Justiça, denúncia de improbidade administrativa contra a
governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Segundo o promotor Manoel Onofre
Neto, Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de
Defesa da Infância e da Juventude do RN, a denúncia se dá em razão "da
situação caótica" em que se encontra a Fundação da Criança e do
Adolescente (Fundac) - órgão que administra os Centros Educacionais
(Ceducs) e Centros Integrados de Atendimento aos Adolescentes Acusados
de Atos Infracionais (Ciads) que acolhem os menores infratores.
Um pedido de Tutela de Urgência - que objetiva a intervenção nestas
unidades durante um período de seis meses (prorrogável pelo mesmo
período) - também faz parte da ação. O secretário estadual Francisco
Obery Rodrigues Júnior, titular da paste de Planejamento e Finanças
(Seplan), também foi denunciado.
A Fundac já teve cinco presidentes diferentes nestes últimos quatro
anos. O último a assumir o cargo foi o subsecretário da Secretaria
Estadual de Trabalho, Habitação e Ação Social (Sethas) José Edilberto de
Almeida, que substituiu Sérgio Fernandes, exonerado no dia 15 deste mês.
Segundo Homero Lechner, juiz da 3ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, entre outubro de 2012 e janeiro de 2014 pelo menos 130 menores foram liberados por falta de vagas nestas unidades. Via g1.
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