Em portaria assinada pela promotora Marília Regina Soares Cunha, o
Ministério Público esta recomendando a suspensão de bingos e jogos de
azar em Carnaúba dos Dantas. Marilia diz ter chegado ao seu
conhecimento, pelo comandante da PM da cidade, que alguns cidadãos
estariam promovendo bingos ilegalmente na cidade, e que tal postura,
inclusive os filantrópicos, é considerada contravenção penal denominada
jogo de azar tipificada pelo decreto-lei nº 3.688/41, art. 50, que
também penaliza os apostadores.
A recomendação foi direcionada a
alguns promotores de bingos, mas estendida a qualquer outra pessoa, além
do delegado de policia civil, e ao comandante do destacamento da PM da
cidade, para que fiscalize diuturnamente a suposta realização de novos
bingos, informando a Promotoria, em caso de desatendimento ao presente
instrumento recomendatório.
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