Relatório apresentado ontem pela
Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) mostra que, em 2013, mais da metade
dos presos que permaneciam nas unidades prisionais do Rio Grande do
Norte estava em condição provisória. Segundo o documento, dos 4.660
detentos, 2.479 não haviam recebido sentença. No ano passado, o sistema
penitenciário registrou 120 fugas que, para a CGJ significa “a quase
inexistência de ações por parte do Poder Executivo para sanar problemas
detectados também em inspeções do Conselho Nacional de Justiça”.
De acordo com o relatório, apesar das
correições, permanecem os casos de superlotação, ausência de assistência
médica, estrutura física debilitada, caos organizacional, falta de
viaturas, equipamentos de segurança e falta de estrutura informatizada.
O CGJ afirmou que a maioria das providências exigidas pelo CNJ não
foi atendida, porém a corregedoria admite que a tramitação dos processos
poderia ser mais eficiente, caso o número de magistrados e servidores
aumentasse.
Ontem, o Colegiado que reúne diversas entidades com atuação na área
criminal, Justiça, Ministério Público e Polícias, entre outras, a Câmara
de Monitoramento de Homicídios do RN, solicitou ao Tribunal de Contas
do Estado, agilidade na análise da contratação de agentes e delegados
para a Polícia Civil, aprovados no último concurso.
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