O prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves (PDT) oficializou a redução
nos gastos de custeio no percentual mínimo de 25% no âmbito do
Executivo Municipal. Essa é uma das medidas do Decreto nº 10.604, publicado nesta quinta-feira (22), em Diário Oficial.
Para atingir esta meta, os órgãos da administração
direta e indireta do Município deverão submeter ao Conselho de
Desenvolvimento Municipal (CDM), até 10 de fevereiro, a proposta de
redução nos gastos com base nos valores registrados em 31 de dezembro de
2014, demonstrando o cronograma que será utilizado para obtenção dessa economia. Caso o gestor não consiga atingir este percentual, o órgão está obrigado a apresentar as devidas justificativas.
A medida
exige ainda uma reavaliação dos contratos de estágios remunerados e dos
terceirizados e de aluguel – automóveis, imóveis, reprografia, etc – e,
em caso de continuidade, o órgão deve apresentar um relatório global
justificando as manutenções.
Contratos e convênios
que ultrapassem o valor de R$ 20 mil estarão submetidos a aprovação
prévia do CDM. A Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur) terá
que fazer uma avaliação dos gastos com energia elétrica ocupados pelo
Poder Executivo e apresentar relatório com alternativas para redução do
consumo.
A Controladoria-Geral do Município (CGM) apresentará ao CDM até 5 de
fevereiro o relatório de gastos com combustível, diárias, passagens e
telefonia ocorridos em 2014. Até o dia 10 do mesmo mês, será a vez da
Secretaria Municipal de Administração (Semad) propor a redução dos
gastos com combustíveis, diárias, passagens e telefonia para o ano de
2015.
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