Lei do empréstimo ao Governo é publicada e traz 73 obras estruturantes.

O Governo do Estado está devidamente autorizado a contrair o empréstimo de R$ 850 milhões junto ao Banco do Brasil. Menos de 24 horas da aprovação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a Lei nº 9.934/2015 foi publicada na edição desta quinta-feira (22), do Diário Oficial do Estado (DOE).

O texto da lei “autoriza o Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Poder Executivo, a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A. na forma em que menciona, e dá outras providências”.

A verba poderá ser utilizada como contrapartidas destinadas a assegurar convênios  com a União, pagamento de indenizações oriundas de obras de infraestrutura, aporte financeiro para o Fundo Garantidor de Parceria Público-Privada e obras previstas no anexo da lei.

Ao todo, são 73 obras previstas no anexo a serem beneficiadas. Entre elas, o teleférico de Martins, a construção de um novo Campus da Universidade Estadual do RN em Assu e diversas melhorias na malha viária. A conclusão do Pró-transporte também consta na lista e a destinação de uma parte do recurso já como contrapartida de uma nova ponte sobre o Rio Potengi.

O pagamento da dívida e dos juros provenientes da operação financeiras serão feitos em débito de conta, em agência a ser definida pelo Governo do Estado. No caso dos recursos não serem quitados, o banco fica autorizado a debitar da conta do Estado. A União fica como garantidora da operação.