O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, será o
relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente domingo
(20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação pede
que seja suspensa a decisão tomada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF,
na última sexta-feira (18) que determinou o retorno de processos que
envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, em
Curitiba.
Na sexta-feira, Gilmar Mendes decidiu suspender a posse do
ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil da
Presidência da República. Atendeu a um pedido liminar do PPS e do PSDB,
em uma das ações que chegaram ao STF questionando a posse de Lula.
Na mesma decisão, o magistrado decidiu que os processos que envolvem o
ex-presidente na Operação Lava Jato devem ficar com o juiz federal
Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba.
Na última quinta-feira (17), Moro decidiu enviar os processos ao STF
em função da posse do ex-presidente no cargo de ministro da Casa Civil,
fato que fez com que Lula tivesse direito ao foro por prerrogativa de
função.
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