O senador Eunício Oliveira terá 24 horas para convocar sessão
conjunta do Congresso para em dez dias aprovar a intervenção na área de
segurança do Rio, mas ela terá validade imediatamente, de acordo com a
coluna de Míriam Leitão, do jornal O Globo.
O decreto deve ser publicado até o meio dia de hoje. A área de segurança do Rio ficará sob intervenção até dezembro de 2018.
Com o decreto, haverá uma espécie de governador para a área de
segurança do Rio. O general Braga Neto, carioca, chefe do Comando
Militar do Leste, vai assumir a área e passará a ter poderes de comando
sobre toda o setor de segurança, inclusive Bombeiros, sistema prisional e
Secretaria de Segurança.
A decisão de decretar a intervenção no Rio foi tomada depois de uma
série de reuniões com o governador Pezão e com os comandantes militares.
Inicialmente os comandantes relutaram, mas entenderam como missão.
Quando for o momento de votar a reforma da Previdência, a intervenção
será suspensa por 24 horas. Votando-se, o resultado que for, ela
voltará a ter seus efeitos. Pela Constituição quando há uma intervenção
não pode haver votação de emendas constitucionais. O problema será
resolvido desta forma.
Essa medida é inteiramente nova e está baseada no artigo 34 da
Constituição. Chegou a ser pensada também uma intervenção na área de
Finanças e Planejamento, mas depois foi descartado.
Nas discussões, também foram ouvidos os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e o Planejamento, Dyogo Oliveira.
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