A Justiça Federal no Ceará expediu liminar obrigando o Hospital
Universitário Walter Cantídio, em Fortaleza, a manter o serviço de
transplante renal, ameaçado pela falta de equipe médica para realizar as
cirurgias.
A decisão atende a ação civil pública da Defensoria
Pública da União no Ceará (DPU), que recebeu denúncia da Associação dos
Pacientes Renais do Estado do Ceará sobre o risco de os procedimentos
serem interrompidos por não haver profissionais da saúde especialistas
em transplante de rins.
A liminar, deferida pelo juiz da 8ª Vara
Federal Ricardo Cunha Porto, autoriza que a Empresa Brasileira de
Serviços Hospitalares (Ebserh), que administra o hospital universitário,
contrate profissionais com experiência em transplantes renais sem
concurso ou licitação, até que haja uma solução definitiva para a
situação.
“O periculum in mora [perigo da demora, em tradução
literal] é patente, seja porque muitos órgãos aptos à cirurgia se
perderão, seja porque os pacientes que os aguardam podem vir a óbito com
a procrastinação da cirurgia”, ressalta o juiz na liminar.
A
decisão judicial determina um prazo de 30 dias para que a medida seja
tomada, mas considera os prazos e compromissos assumidos pela Ebserh em
novembro de 2017 durante audiência de conciliação. Um desses
compromissos é a publicação até hoje (16) de um chamado de seleção
pública para contratar médicos especialistas em transplante renal.
Em
nota, a Ebserh informou que ainda não foi notificada oficialmente da
liminar. O Hospital Universitário Walter Cantídio é vinculado à
Universidade Federal do Ceará (UFC).
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