Desde a última terça-feira (26), os órgãos e entidades do governo
federal voltaram a comprar passagens aéreas diretamente das companhias
que operam os voos domésticos. De acordo com o Ministério da Economia,
com o fim da intermediação das agências de viagens, a economia pode
chegar a R$ 15 milhões ao ano.
O presidente Jair Bolsonaro destacou a medida hoje (28), em
publicação em sua conta no Twitter. “Isso representa redução de cerca de
18% de economia [em relação ao modelo de agências de viagens]. A
pesquisa de preços será feita pelos órgãos do Executivo, com a escolha
do bilhete de menor preço”, escreveu.
De acordo com o Ministério da Economia, o governo estava impedido de
fazer essa operação devido ao fim do prazo que dispensava a retenção na
fonte dos tributos sobre passagens compradas, por meio de Cartão de
Pagamento do Governo Federal (CPGF). Assim, os órgãos públicos tinham de
comprar por intermédio de agências de viagem.
A dispensa do recolhimento dos tributos esteve em vigor de 2014 até dezembro de 2017 (Lei 13.043/14) e depois foi prorrogada até junho de 2018. Agora, com a publicação da Medida Provisória
Nº 877/19, o governo federal deixa novamente de reter na fonte os
tributos sobre as passagens compradas com o CPGF, também conhecido como
cartão corporativo.
As empresas credenciadas para fornecimento de passagens diretamente
ao setor público federal são Avianca, Azul, Gol, LATAM e MAP Linhas
Aéreas.
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