A Câmara dos
Deputados aprovou hoje (27) um projeto de lei que permite à vítima de
violência doméstica solicitar ao juiz a decretação imediata do divórcio
ou do rompimento da união estável. A matéria segue para apreciação do
Senado.
O texto
aprovado prevê a necessidade de a vítima ser informada sobre o direito
de pedir imediatamente o divórcio e a possibilidade de o juizado decidir
sobre esse divórcio sem tratar da partilha de bens, que poderá ser
feita posteriormente.
A relatora do
texto aprovado, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que atualmente a
lei já permite o divórcio ou a dissolução da união estável em qualquer
hipótese, sem a necessidade de que a vítima comprove violência doméstica
para que o vínculo seja rompido.
“Mesmo assim, o
projeto tem grandes méritos. O primeiro é chamar atenção para o fato de
que, entre as vítimas de violência doméstica e familiar, ainda há
grande desinformação sobre a possibilidade de ajuizamento imediato da
ação de divórcio, sendo útil colocar na lei a necessidade de orientar as
vítimas sobre essa alternativa”, afirmou a deputada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário