Em nota pública divulgada ontem (26), a Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, contestou a
recomendação do presidente Jair Bolsonaro para que quarteis e guarnições
militares comemorem o dia 31 de março de 1964.
Nessa data, o então presidente João Goulart foi destituído, e as
Forças Armadas assumiram o poder por 21 anos (1964-1985) no país. Para a
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, a celebração da
instituição do regime militar "representa a defesa do desrespeito ao
estado democrático de direito".
A nota pública, assinada pelos procuradores Deborah Duprat, Domingos
Sávio Dresh, Marlos Weichert e Eugênia Gonzaga, diz que Jango assumiu o
cargo de acordo com a Constituição de 1946, e o governo era legítimo.
Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, Bolsonaro aprovou a mensagem
que será lida em quarteis e guarnições militares no próximo dia 31 de
março, em alusão à tomada de poder pelos militares em 1964.
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