A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber,
criou um grupo de trabalho para analisar, em até 60 dias, os efeitos da
decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu pela competência
da Justiça Eleitoral para julgar processos de crime comuns, como
corrupção e lavagem de dinheiro, quando são investigados em conexão com
crimes eleitorais, como caixa 2 de campanha.
O ministro do TSE e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og
Fernandes será o coordenador do grupo, que deve analisar o pedido no
qual a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pretende que os
ministros autorizem juízes federais a ter atribuições para julgar
questões eleitorais.
Na segunda-feira (25), em um ofício enviado à Rosa Weber, a procuradora afirmou
que a proposta visa ampliar o combate à corrupção. Para entrar em
vigor, o tribunal precisará analisar uma resolução aprovada em 2002, que
disciplina a atuação dos juízes eleitorais.
"Na linha destas importantes resoluções que atenderam a relevantes
desafios à época em que foram editadas, o Ministério Público Eleitoral
compreende que o incremento de juízos eleitorais para processar crimes
eleitorais associados à corrupção, lavagem ou ocultação de bens,
direitos e valores e praticados por organizações criminosas mostra-se a
melhor via para o enfrentamento do influxo de ações penais complexas
nessa temática para a Justiça Eleitoral", argumentou Raquel Dodge.
Pela decisão recente do STF, por 6 votos a 5, a Corte decidiu a favor
da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção
quando envolverem simultaneamente caixa 2 de campanha e outros crimes
comuns.
Dessa forma, os processos contra políticos e outras apurações que
envolvam simultaneamente esses tipos de crimes deverão ser enviados da
Justiça Federal, onde tramitam atualmente, para a Justiça Eleitoral, que
tem estrutura menor para supervisionar a investigação, que pode
terminar em condenações mais leves.
Nenhum comentário:
Postar um comentário