Justiça determina perda de mandato de conselheiro tutelar que estava acumulando a função de advogado em Mossoró/RN.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça Potiguar sentenciasse pela perda do mandato de conselheiro tutelar a um advogado mossoroense que estava desempenhando as duas funções concomitantemente. A Ação Civil Pública foi ajuizada pela 12ª Promotoria de Justiça da comarca. A partir de agora, o Município deve proceder com a nomeação e posse do conselheiro tutelar suplente.

A atuação do MPRN foi embasada em investigação ministerial aberta a partir de denúncia anônima, noticiando suposto acúmulo ilegal de função de um conselheiro tutelar, por exercer a advocacia e a função no Conselho Tutelar ao mesmo tempo.

A Promotoria de Justiça juntou aos autos do processo comprovação de que o representado exerce a acumulação das funções, como se observa pelo perfil de advogado constante no site da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) e a portaria que nomeia o conselheiro tutelar.