A governadora Fátima Bezerra sancionou ontem quinta-feira (29) à
noite a Lei 10.580/2019 que estabelece as diretrizes para a execução do
orçamento do próximo ano. A previsão do Governo do RN é arrecadar R$
12,85 bilhões em 2020 e gastar um pouco mais do que isso: R$ 13,07 bi. A
LDO tem como foco o realismo orçamentário e o controle de crescimento
das despesas e como meta, no médio prazo, reduzir as despesas a um
patamar inferior às receitas para recompor a capacidade de
investimentos.
Esta é a primeira lei orçamentária inteiramente construída e
sancionada pela atual gestão. A LDO tem o papel de fixar a execução do
orçamento do próximo ano de acordo com as prioridades do Governo Fátima,
amplamente discutidas com a sociedade. Além de retratar a realidade
fiscal ela sinaliza que o Estado vai transitar de uma situação de
desequilíbrio estrutural, camuflada nos orçamentos anteriores, para um
quadro de equilíbrio gradual nos próximos anos.
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