Os donos de pequenos negócios
formalizados na categoria de Microempreendedor Individual (MEI) no Rio
Grande do Norte estão mais empenhados em efetuar o pagamento mensal do
Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma das principais
obrigações do programa. A taxa de inadimplência do MEI reduziu de 53,4%
para 46,6%, mais de seis pontos percentuais, de maio para junho. Com
isso, o Rio Grande do Norte ocupa a quinta posição entre estados
brasileiros com a menor taxa de inadimplência no mês passado e com o
maior índice de adimplência do Nordeste. Os dados foram divulgados pela
Receita Federal.
Dos 110.216
microempreendedores formalizados no estado, 58.835 deles pagaram em dia o
boleto mensal em julho e, com isso, o Rio Grande do Norte ficou com um
índice de inadimplência abaixo da média nacional no período, que foi de
48,7%. De acordo Maíza Pessoa, gerente do Escritório Metropolitano do
Sebrae-RN, onde são realizados os atendimentos ao MEI, alguns
empreendedores estão se antecipando ao pagamento da guia de
contribuição. Foi o que aconteceu em cidades como Fernando Pedroza, que
possui 39 negócios enquadrados nessa categoria jurídica, e Jundiá, onde
há 40 MEI’s. A taxa de adimplência foi superada em 13% e 12%,
respectivamente. Ficam à frente do Rio Grande do Norte apenas Minas
Gerais (42%), Paraná (43,2%), Rio Grande do Sul (44,6%) e Acre (46,1%).
O MEI que não paga a taxa mensal corre o
risco de perder benefícios, como a seguridade social, os auxílios doença
e maternidade e também de tempo de contribuição para a aposentadoria.
São consideradas MEI aquelas pessoas que trabalham por conta própria e
que fatura até R$ 81 mil por ano, não tem participação em outra empresa
como sócio ou titular, possui apenas um empregado contratado e está
enquadrado na lista de ocupações permitidas na legislação.
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