A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e
Informática (CCT) do Senado Federal realizou audiência pública para
discutir o Projeto de Lei (PL) nº 3.832 de 2019, do senador Vanderlan
Cardoso (PP-GO).
A proposta altera a Lei 12.485 de 2011, que regula a TV paga no país,
retirando os dois fatores que limitam a concentração de propriedade no
setor. O primeiro é o que restringe a participação de uma distribuidora
(como a NET, por exemplo) em uma programadora (como a Globosat) e
vice-versa. O segundo fator é o que proíbe distribuidoras de contratar
talentos brasileiros e adquirir direitos de transmissão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário