A Fundação Procon de São Paulo multou a Gol Linhas Aéreas em R$ 3,5
milhões por infringir o Código de Defesa do Consumidor (CDC) durante a
promoção “Gol A Preço de Brahma”. O anúncio era de que seriam vendidas
passagens pelo valor de R$ 3,90 durante a partida de futebol da seleção
brasileira contra a venezuelana no dia 18 de junho, durante a Copa
América.
Apuração do Procon indicou que apenas agências de viagem tiveram
acesso aos bilhetes promocionais, sendo que diversos consumidores não
conseguiram fazer a compra diretamente. “Verificou-se, portanto, que as
passagens promocionais não foram todas comercializadas para o consumidor
final, sendo que a promoção foi divulgada como sendo destinada a esses
consumidores". De acordo com o Procon, a Gol desrespeitou artigo do
CDC que "veda ao fornecedor recusar atendimento às demandas dos
consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque”.
Além disso, não foram informadas de forma precisa, segundo o Procon, a
quantidade de passagens disponíveis, o período de validade da promoção,
destinos e datas disponíveis. “Tal prática infringe o artigo 37,
parágrafo 1º, que proíbe a veiculação de publicidade enganosa por
omissão”, acrescenta a fundação.
A Gol informou que não vai comentar a sanção.
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