O Senado aprovou na noite de hoje (3), em dois turnos, a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) que garante a divisão dos recursos do leilão
do pré-sal, a chamada cessão onerosa, com os estados e municípios. A
aprovação ocorreu de forma unânime, com 74 votos favoráveis no primeiro
turno e 69 no segundo. Nenhum senador votou contra a matéria.
O governo espera arrecadar R$ 106 bilhões com leilões de blocos de
pré-sal da plataforma continental. Desse total, R$ 36 bilhões serão
usados para pagar uma dívida com a Petrobras e o restante do dinheiro,
R$ 70 bilhões, será repartido entre os três entes federativos.
O texto aprovado fixou que 30% da arrecadação com os leilões sejam
divididos entre estados e municípios, mas a votação na sessão desta
terça-feira só foi possível após um acordo entre governo e estados
produtores. No acordo, o governo se comprometeu a dar 3% da sua parte,
que é 70% do total arrecadado com o leilão, para os estados produtores.
Assim, a fatia da União será de 67%, municípios dividem 15% e estados
ficam com 15%, sendo que os estados produtores de petróleo levam 3%
adicionais.
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