Após mais de quatro meses de proibição devido à pandemia do novo
coronavírus, a energia elétrica dos consumidores inadimplentes pode
voltar a ser cortada a partir desta segunda-feira (3).
As interrupções estavam barradas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) desde o dia 24 de março.
Como o prazo final para a isenção ocorreu no último sábado (1º), os
cortes só estão autorizados a acontecer a partir de hoje porque o
desligamento de serviços públicos não pode acontecer nas sextas-feiras,
sábados, domingos e feriados.
A decisão da Aneel também autorizou que as distribuidoras cobrem uma taxa de religação após o pagamento das contas em atraso.
A medida foi autorizada pela Aneel e as famílias de baixa renda
seguirão com o fornecimento mantido mesmo sem o pagamento das
pendências. A chamada Tarifa Social deve beneficiar cerca de 9,5 milhões
de famílias até o final de 2020.
O Decreto Legislativo nº 6/2020 também mantém o impedimento de cortes
para residências com dependa de equipamentos elétricos essenciais à
preservação da vida e que deixaram de receber a fatura impressa sem
autorização do consumidor.
As interrupções da energia elétrica também não ocorrerão em regiões
sem postos de arrecadação, como bancos e lotéricas, em funcionamento ou
naqueles locais onde a circulação de pessoas seja restringida por ato do
poder público.
Para evitar a interrupção de fornecimento de energia, algumas das
distribuidoras oferecem alternativas com condições especiais de
pagamento, parcelamentos em até 12 vezes e desconto aos clientes
inadimplentes.
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