A OAB quer que a comissão apure os atos praticados pelo Estado
brasileiro que atentam aos direitos humanos no contexto da epidemia. Uma
petição de denúncia, assinada pelo presidente da OAB, Felipe Santa
Cruz, foi enviada à comissão na quarta (20).
Nele, a OAB pede que seja reconhecido que o Estado brasileiro violou artigos da Convenção Americana de Direitos Humanos,
devido a "sua omissão em solucionar o colapso do sistema de saúde
brasileiro, sobretudo da cidade de Manaus (AM), determinando o imediato
cumprimento dos Tratados Internacionais assumidos em matéria de Direitos Humanos, resguardando o direito à saúde e à vida, garantindo tratamento adequado".
A entidade também requer à comissão a adoção de medidas a fim
de compelir o governo a apresentar, entre outras coisas, um plano eficaz
para a gestão do sistema de saúde, "assegurar a vida e integridade
física dos cidadãos brasileiros, por meio do início imediato da
vacinação" e realocar pacientes internados que estejam em situação grave
e possam ser transferidos para unidades mais bem equipadas.
O órgão também pede que sejam realizadas avaliações das condições das unidades hospitalares de Manaus, "a fim de serem adotadas providências imediatas para sanar ou diminuir a afronta aos Direitos Humanos e à dignidade da pessoa humana".
Por fim, a OAB pede que a comissão solicite ao governo federal o
encaminhamento de cópias de todos os documentos oficiais relacionados a
gestão de recursos federais direcionados ao Amazonas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário