A Oi informou hoje (14) que o ministro do Superior Tribunal de
Justiça (STJ), Marco Buzzi, concedeu liminar favorável à empresa. Na
decisão, o ministro autoriza a empresa a prosseguir com o aumento de
capital aprovado por seu conselho de administração.
No último dia
6, a Bratel, subsidiária do fundo Pharol, que com 22,24% das ações é o
maior acionista da empresa, conseguiu junto à Câmara de Arbitragem do
Mercado uma medida de urgência para suspender as decisões tomadas pelo
conselho um dia antes.
Entre elas estava a aprovação do aumento
de capital previsto no plano de recuperação da empresa. Na reunião do
conselho, foi aprovado um aumento de capital que poderá incrementar o
caixa da Oi no montante de R$ 7,27 bilhões a R$ 12,29 bilhões.
A
iniciativa visa a diminuir as dívidas da empresa, estimadas em R$ 65,4
bilhões. Na decisão da Câmara de Arbitragem, se a Oi desrespeitasse a
determinação estaria sujeita a uma multa de R$ 122,9 milhões.
No pedido ao STJ, a empresa argumentou que haveria conflito de
compete ncia da Câmara de Arbitragem para avaliar questões relativas ao
seu plano de recuperação.
Ao conceder a liminar, o ministro
entendeu que o aumento de capital previsto no plano de recuperação da
empresa não pode ser travado por uma instância arbitral.
Além
disso, Buzzi também manteve o Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de
Janeiro, onde corre o processo em caráter provisório, responsável por
resolver eventuais medidas urgentes, “até ulterior deliberação deste
relator."
A medida é mais um capítulo travado durante o processo
de recuperação judicial da empresa e que colocou em lados opostos
acionistas e o Conselho de Administração da empresa, responsável por
tocar o plano.
O aumento de capital previsto no plano tem por
objetivo converter créditos da operadora com credores em ações e capital
para a tele, o que vai levar à diluição da posição dos atuais
acionistas. Em especial, a iniciativa atinge a Pharol que tem se
posicionado contra o processo de recuperação judicial da Oi.
De
acordo com o plano de recuperação aprovado em dezembro do ano passado, a
conversão de 75% da dívida da empresa com os credores em créditos deve
acontecer "tão logo quanto possível até 31 de Julho de 2018".
