A juíza Flávia Sousa Dantas Pinto, da 2ª Vara da Fazenda Pública de
Natal, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de dois
servidores da Secretaria Estadual de Saúde Pública do RN (Sesap) em
virtude deles responderem a uma Ação de Improbidade Administrativa,
sendo acusados de, dolosamente, inseriram no Sistema Integrado para
Administração Financeira (Siafi), dados falsos relativos a despesas
inexistentes, contemplando diárias fictícias.
A magistrada
também deferiu o pedido do Ministério Público de indisponibilidade e
sequestro de bens dos dois servidores, assim como que seja oficiado aos
Cartórios de Registro Imobiliários das Comarcas de Natal, Parnamirim,
Nísia Floresta e Ceará-Mirim; ao Detran; e às instituição financeiras
com agências em Natal, determinando a indisponibilidade de todo e
qualquer bem ou valor titularizado em nome dos dois acusados. Via TJ/RN.
Nenhum comentário:
Postar um comentário