O Ministério Público e a Justiça do Rio vão oficiar nesta quarta-feira
(25) a Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) determinando a
proibição do acampamento de crianças e adolescentes no entorno da Praça da Apoteose, no Centro do Rio de Janeiro. Na calçada do Sambódromo, menores aguardam o show do cantor Justin Bieber, marcado para o dia 3 de novembro. A medida foi decidida em reunião realizada na tarde de ontem.
O MP-RJ também vai expedir recomendação ao Conselho Tutelar para que sejam identificados os responsáveis legais das crianças e adolescentes que estão acampados. Além disso, outro ofício será enviado à organização do evento para que não haja o incentivo à permanência dos fãs menores de 18 anos no local, pois não há garantia de acesso preferencial ou local privilegiado para assistir ao show.
O MP-RJ também vai expedir recomendação ao Conselho Tutelar para que sejam identificados os responsáveis legais das crianças e adolescentes que estão acampados. Além disso, outro ofício será enviado à organização do evento para que não haja o incentivo à permanência dos fãs menores de 18 anos no local, pois não há garantia de acesso preferencial ou local privilegiado para assistir ao show.
O MP constatou que o acampamento viola os direitos da criança e do
adolescente. Os menores estão dormindo ao relento, em precárias
acomodações, e estão faltando às aulas e provas. Também não há estrutura
adequada para alimentação e higiene pessoal.
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