O
Governo Federal vai enviar ao Congresso Nacional, em regime de
urgência, um projeto de lei para tratar do direito à liberdade de
manifestação e para estabelecer sanções para casos de vandalismo, lesão
corporal e homicídio. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
E
o texto não deve prever veto ao uso de balas de borracha para conter
excesso nas manifestações, que deverão ser anunciadas previamente. A
restrição aos mascarados, porém, ainda é polêmica. O Governo tem
reservas sobre a proposta de punir ou tipificar como crime o uso de
máscaras nas manifestações. Uma possibilidade em discussão é garantir à
polícia o poder de exigir que mascarados se identifiquem. Quem se
recusar poderia ser levado a um local à parte e liberado após a
manifestação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário