Tramita na Câmara dos Deputados o
Projeto de Lei 7753/14, que aumenta as penas para os crimes de furto e
roubo, majorando penas tanto na sua forma simples, como na prática
qualificada, além de agravar a pena de multa.
Atualmente, para o delito de furto é
aplicada uma pena de reclusão de um a quatro anos, sendo que na sua
forma qualificada a pena máxima é de oito anos. Já o crime de roubo
prevê reclusão de quatro a dez anos na sua forma simples, aumentada de
um terço até a metade na sua forma qualificada, além de multa não
especificada.
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