sexta-feira, dezembro 26, 2014

Projeto aumenta penas para os crimes de furto e roubo.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7753/14, que aumenta as penas para os crimes de furto e roubo, majorando penas tanto na sua forma simples, como na prática qualificada, além de agravar a pena de multa.

Atualmente, para o delito de furto é aplicada uma pena de reclusão de um a quatro anos, sendo que na sua forma qualificada a pena máxima é de oito anos. Já o crime de roubo prevê reclusão de quatro a dez anos na sua forma simples, aumentada de um terço até a metade na sua forma qualificada, além de multa não especificada.

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