O Governo Federal anuncia hoje um
programa nacional de desburocratização que, entre outras medidas,
possibilitará a baixa automática de empresas por meio do Portal Empresa
Simples, que irá unificar dados das Juntas Comerciais de todo o País. De
acordo com a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da
República (SMPE), há no Brasil cerca de 1,3 milhões de CNJPs inativos
por dificuldades de fechamento.
“Esse programa irá facilitar a abertura e
o fechamento de empresas, que hoje é um das maiores dificuldades
enfrentadas pelos empresários”, diz o diretor técnico do Serviço
Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Ceará (Sebrae-CE),
Alci Porto. Na cerimônia de apresentação do programa, que terá a
presença da presidente Dilma Rousseff e do ministro da SMPE , Guilherme
Afif Domingos, deverá apresentar o projeto de revisão das tabelas do
Simples Nacional, com a substituição das atuais 20 faixas de tributação
para sete.
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