sexta-feira, novembro 25, 2016

EDUCAÇÃO: PORTARIA FORMALIZA INSTITUIÇÃO DE APRENDIZ NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO RN.

Está sendo instituída no âmbito da rede pública estadual de ensino do RN a condição de aprendiz para todos os estudantes que se adequem a esse perfil. O instrumento pelo qual se dá a materialização de tal ato teve publicidade nesta quinta-feira (24), por meio do Diário Oficial do Estado: a Portaria nº 1.869/2016, legitimada pela secretária estadual de Educação e Cultura, professora Cláudia Santa Rosa. 

O ato administrativo cita como uma das razões para a adoção de tal providência a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, para que a pasta estadual regularize a condição de aprendiz para os estudantes da rede estadual de ensino potiguar. É identificado como aprendiz o maior de 14 anos de idade e menor de 24 anos de idade, matriculado em escolas estaduais de Ensino Fundamental, Ensino Médio e de Educação de Jovens e Adultos (EJA). 

Veja todo o teor da Portaria publicada neste dia clicando AQUI.

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