Está sendo instituída no âmbito da rede pública estadual de ensino do RN a
condição de aprendiz para todos os estudantes que se adequem a esse perfil. O
instrumento pelo qual se dá a materialização de tal ato teve publicidade nesta
quinta-feira (24), por meio do Diário Oficial do Estado: a Portaria nº
1.869/2016, legitimada pela secretária estadual de Educação e Cultura,
professora Cláudia Santa Rosa.
O ato administrativo cita como uma das razões para a adoção de tal
providência a recomendação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradoria
Regional do Trabalho da 21ª Região, para que a pasta estadual regularize a
condição de aprendiz para os estudantes da rede estadual de ensino potiguar. É
identificado como aprendiz o maior de 14 anos de idade e menor de 24 anos de
idade, matriculado em escolas estaduais de Ensino Fundamental, Ensino Médio e de
Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Veja todo o teor da Portaria publicada neste dia clicando AQUI.
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