O candidato que prestar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) mais
de três vezes com isenção de taxa perderá o direito à gratuidade na
quarta tentativa. Também não haverá mais certificação do ensino médio e
não se aceitará a participação de “treineiros”. A medida faz parte de um
pacote elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) para diminuir os
custos da prova, que neste ano superaram os R$ 650 milhões.
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), órgão do MEC responsável pelo Enem, apura os motivos
que levam candidatos a realizar o exame repetidas vezes – há relatos de
pessoas que participam das provas por até 8 edições consecutivas. “Ainda
estamos pesquisando quem são elas e qual a motivação para essa
recorrência”, informou ao Estado a secretária executiva da pasta,
Maria Helena Guimarães de Castro. “Não faz sentido que façam sete vezes
sem pagar. Vamos dar a oportunidade de isenção por até três edições ”
Em reunião nesta quinta-feira, 24, entre o Inep e o Conselho Nacional
dos Secretários de Educação (Consed), outras providências para tornar o
Enem “mais sustentável” foram anunciadas. Por exemplo: a prova servirá
apenas para acesso ao ensino superior, e não mais para que o candidato
obtenha o certificado de conclusão do ensino médio. A decisão tem como
base um índice muito baixo de sucesso: dos 990 mil inscritos para este
fim, apenas 72 mil conseguiram o diploma – pouco mais de 7%.
Para atender a esse público, será reativado o Exame Nacional para
Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), suspenso há
três anos. “É a melhor solução. As provas são repassadas sob sigilo aos
Estados, que ficam responsáveis pela aplicação e certificação”, disse
Maria Helena.
O Enem também não aceitará mais a adesão de “treineiros”, candidatos
que buscam conhecer a logística do exame antes de prestar “para valer” –
normalmente estudantes secundaristas dos 1º e 2º anos. Só neste ano
foram R$ 1 milhão de inscritos nesta categoria, incluídos no cálculo
geral de custos (neste ano, R$ 74 por candidato).
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