Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciaram
hoje (15) que vão recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que indeferiu o pedido
da defesa de arrolar novas testemunhas e realizar provas periciais no
processo que investiga suposta ligação de Lula com um apartamento
triplex da OAS Empreendimentos.
Segundo nota assinada pelo
advogado Cristiano Zanin Martins, a decisão de Moro contém erros
factuais, "pois todos os endereços das testemunhas complementares [...]
estão em um rol que pode ser encontrado nas duas últimas folhas da
petição". Moro havia citado a falta dos endereços das testemunhas como
uma das razões para a negativa.
A defesa também criticou o
indeferimento da realização de perícia para apurar de quem seria o
imóvel 164-A, do Condomínio Solaris, e se a OAS usou o apartamento como
garantia em operações financeiras da empreiteira. "Se o Ministério
Público Federal (MPF) imputa — ainda que sem qualquer razão — crime que
deixa vestígio material, a realização da prova pericial é obrigatória",
diz a nota, que faz referência ao Artigo 158 do Código de Processo
Penal.
Martins também afirmou que os depoimentos das 73
testemunhas ouvidas no caso do triplex comprovam a inocência do
ex-presidente: "Ao arrolar novas testemunhas, o MPF reconheceu que não
dispõe de prova da acusação formulada contra Lula". O pedido dos
procuradores para ouvir novas testemunhas também foi negado por Moro.
A
nota dos advogados encerra afirmando que "serão tomadas todas as
medidas necessárias para afastar as ilegalidades presentes" na decisão
do juiz federal.
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