A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou neste mês uma medida
que torna a Cannabis sativa oficialmente uma planta medicinal.
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) No 156, publicada no Diário
Oficial da União do dia 8 de maio, incluiu a erva na Farmacopeia
Brasileira, código oficial farmacêutico do Brasil.
A Anvisa já tinha admitido, em janeiro de 2015, as propriedades terapêuticas do canabidiol (CBD).
Em 2017: Anvisa registra primeiro remédio à base de maconha no Brasil.
O produto, que ganhou notoriedade nacional no início de 2014, por seu
poder de controlar convulsões em epilepsias de difícil controle.
Em novembro de 2015, foi a vez de o THC ter sua prescrição permitida,
desta vez por via judicial, graças a uma ação do Ministério Público do
Distrito Federal.
Essa é, no entanto, a primeira vez que a Anvisa reconhece que a
planta – o vegetal in natura, como se fuma, e não apenas seus
componentes – tem potencial terapêutico.
Curiosamente, o reconhecimento da maconha como planta medicinal não é
nenhuma novidade. Porque a primeira edição da Farmacopeia, que lista os
vegetais com propriedades terapêuticas conhecidas, foi publicada em
1929 e a maconha já estava lá.
Em 1938, a erva foi proibida pela primeira vez no Brasil, e logo depois a espécie foi removida da lista.
Júlio Américo presidente da Liga Canábica, associação de pacientes
que usam maconha com fins medicinais, ainda estuda quais as implicações
práticas da medida.
“Não sabemos como isso vai afetar a questão dos pacientes, seja em
autorizações para cultivo ou para importação. Precisamos saber se tem
impacto ou é inocuo. Mas é uma coisa boa porque colocar a Cannabis numa
lista de plantas medicinais é importante simbolicamente”, diz.
“Isso não muda o fato de ela ser proibida, a princípio. A proibição e
a criminalizacão do cultivo persistem, mas com certeza é um grande
avanço na perspectiva do acesso à saúde, porque abre caminho para a
produção, distribuição e consumo para fins terapêuticos”, diz Emílio
Figueiredo, advogado da Reforma (Rede Jurídica pela Reforma da Política
de Drogas).
Este conteúdo foi originalmente publicado no site da Superinteressante.
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