O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
divulgou nota hoje (1°) em que informa que a Oi, que está em processo de
recuperação judicial, ainda não será objeto de intervenção nem de
decretação da caducidade da concessionária. A nota foi emitida após uma
reunião da Anatel com os controladores da empresa de telefonia. A
agência pediu que a Oi apresente uma versão reformulada do plano de
recuperação judicial detalhado nesta terça-feira (2).
Durante a
reunião, de quase quatro horas, para discutir a situação da operadora,
os controladores da Oi apresentaram aos conselheiros da agência detalhes
da estratégia para sair da situação de quase falência e da proposta de
conseguir um aporte de capital de R$ 8 bilhões, seja por aporte
financeiro direto, seja por meio de aumento de capital.
Após a
reunião, a Anatel disse entender ser necessário aporte efetivo de
capital novo à empresa e que o plano de recuperação, “embora se
reconheça tratar-se de versão ainda passível de reexame pela companhia,
apresenta margem para questionamento sobre sua fiabilidade temporal e de
garantias de aporte de capital”.
Além da recuperação judicial da
operadora, cuja assembleia de credores deverá ocorrer em setembro, a Oi
também apresentou detalhes sobre a dívida. Segundo a nota, a companhia
calcula existir um passivo de R$ 13,3 bilhões e propõe, em seu plano de
recuperação, a negociação em R$ 6,1 bilhões, por meio de Termos de
Ajustamento de Conduta (TACs), e de R$ 7,2 bilhões, por intermédio do
Programa de Regularização de Débitos Não Tributados (PRD).
A
reunião foi convocada pela Anatel, em julho, para que a Oi detalhasse
seus compromissos para resolver a dívida de R$ 63 bilhões. Durante a
reunião, a concessionária demonstrou sua confiança na mediação como
mecanismo de repactuação de dívidas.
No que diz respeito à parte
da dívida da Oi relativa a créditos públicos, a nota informa que a
Anatel se submete aos preceitos legais que regem o tratamento
diferenciado dos créditos públicos e às teses jurídicas defendidas pela
Advocacia-Geral da União e pela Procuradoria-Geral Federal.
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