A lei que legaliza a utilização de barrigas de aluguel por mulheres
estéreis em Portugal entra em vigor amanhã (1º), depois da publicação
hoje do decreto que regula a sua aplicação. De acordo com a nov lei, a
maternidade por substituição poderá ser solicitada por mulheres
inférteis, ou seja, que tenham nascido sem útero ou com alguma lesão que
impeça a gravidez. A informação é da EFE.
A partir de amanhã, o
casal que quiser fazer o procedimento deverá ir a um centro de
reprodução assistida, público ou privado, para comprovar a infertilidade
da mãe genética e a situação psicológica da mãe gestante, que não
receberá qualquer pagamento pelo ato, mas terá os custos médicos
garantidos pela nova família.
Após o nascimento, a lei estabelece
que o contato da mãe gestante com o bebê deve ficar restrito ao mínimo
"indispensável" por conta de potenciais "riscos psicológicos e afetivos
que a relação representa, sem prejudicar as situações nas quais a
gestante de substituição é um familiar próximo".
Conforme o
texto, a relação com a mãe genética será privilegiada e os interesses da
criança devem sempre estar acima tudo. A lei que regula a doação
temporária de útero em Portugal foi aprovada em 2016, mas era necessário
um decreto que especificasse sua regulamentação. A aprovação aconteceu
em uma reunião de ministros em junho deste ano.
À época, a norma
gerou polêmica porque foi vetada pelo presidente português Marcelo
Rebelo de Sousa, ao considerar que existiam "brechas legais" sobre os
direitos da criança e da gestante. O Parlamento, então, aprovou uma nova
versão e a norma foi sancionada pelo governante neste 31 de julho de
2017.
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