O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin disse hoje
(2) que vai decidir como ficará a tramitação das acusações contra o
presidente Michel Temer e o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures,
uma vez que os deputados não autorizaram a Corte a analisar a denúncia
da Procuradoria-Geral da República (PGR). A votação continua na Câmara
dos Deputados, mas já foi atingido o total de votos necessários para que a denúncia seja rejeitada.
Uma
das possibilidades é que a tramitação da denúncia contra Temer fique
suspensa até o fim do ano que vem, quando o presidente deixará o mandato
e pode voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça. No
caso de Loures, que não tem foro privilegiado, a decisão deve confirmar
se o ex-parlamentar continuará sendo alvo de inquérito no Supremo ou se
as investigações seguirão para a primeira instância. Caberá à PGR fazer
os pedidos formais ao ministro.
"Assim que a Câmara tomar uma decisão, eu vou ordenar o processo em
seguida. Mas não vai demorar muito", disse o ministro ao chegar para
sessão do Supremo.
A autorização prévia da Câmara para processar o
presidente da República está prevista na Constituição. A regra está no
Artigo 86: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por
dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento
perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou
perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.
No mês
passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o
presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A
acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de
delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário
Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no
Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.
O
ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi
denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3
de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi
flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada
pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.
Durante a investigação, a defesa de Temer questionou a legalidade das gravações e os benefícios concedidos ao empresário Joesley Batista pela PGR na assinatura do acordo de delação premiada.
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