O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,
determinou a abertura de um inquérito para investigar o presidente da
República, Michel Temer, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro
na edição de um decreto no setor de portos.
Na decisão,
Barroso afirma que existe razoabilidade em a Procuradoria-Geral da
República considerar nos autos elementos suficientes para a instauração
de inquérito.
“Os elementos colhidos revelam que Rodrigo
Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República,
menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos
para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato
normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a
Rodrimar”, escreve o ministro.
Barroso também disse que a o
inquérito para investigar o presidente é um "preço" a pagar pelo
princípio republicano que determina a igualdade de todos perante a lei.
“A
ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma
autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como
investigado em procedimento dessa natureza”, afirma Barroso na decisão,
que tem oito páginas. “Mas este é o preço imposto pelo princípio
republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao
estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na
atuação dos agentes públicos”, completa o ministro.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez o pedido de inquérito em junho.
A investigação vai apurar se o decreto foi editado com o objetivo de
beneficiar a empresa Rodrimar, que atua no porto de Santos.
O pedido de abertura de inquérito acabou sob o comando do ministro Barroso,
porque Janot pediu que o caso fosse sorteado para um novo relator. O
procurador-geral entendeu que essa investigação não temrelação com os
fatos apurados na Operação Lava Jato.
Janot pediu abertura do novo inquérito para investigar Temer – e também Rodrigo Rocha Loures – ao denunciar o presidente e o ex-deputado por corrupção passiva no episódio do recebimento de uma mala de dinheiro da JBS.
Na
ocasião, Janot foi questionado pelo STF se queria abrir uma nova
investigação ou se preferia reabrir um inquérito antigo sobre o suposto
envolvimento de Temer com irregularidade em portos, arquivado em 2011
pelo ministro Marco Aurélio Mello.
Na resposta, Janot
afirmou que não se tratam dos mesmos fatos porque a apuração anterior
abordava fraude em licitações na Companhia Docas do Estado de São Paulo
(Codesp) e crimes contra a ordem tributária.
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