O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), formalizou hoje (13) a
venda da folha de pagamento da Casa para o Banco do Brasil e Caixa
Econômica Federal. A assinatura do contrato firmado com os bancos foi
realizada em evento hoje (13), no Salão Verde da Câmara.
A medida integra um conjunto de ações
anunciadas pela presidência da Câmara, no fim do mês passado, com o
objetivo de cortar um total de R$ 236 milhões nas despesas programadas
para este ano. A direção da Câmara estima que só o convênio com os
bancos pode gerar uma receita de R$ 221 milhões. Os recursos serão
transferidos para o Tesouro Nacional.
Participaram da solenidade
integrantes da mesa diretora da Câmara, o ministro-chefe da Secretaria
de Governo, Antônio Imbassahy, além dos presidentes da Caixa, Gilberto
Ochi, e do Banco do Brasil, Paulo Cafarelli, representante do Tesouro
Nacional e vários parlamentares.
Maia disse que, com esta medida, a Câmara se compromete com o
movimento de corte nos gastos públicos que tem sido empreendido pelos
Poderes Executivo e Judiciário. Ele citou a decisão da presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, de não autorizar reajuste
nos salários do Judiciário.
O deputado voltou a defender a
reforma da Previdência, que está paralisada na Câmara, desde o fim de
maio, quando a Casa recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da
República (PGR) por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Para
Maia, a proposta de emenda à Constituição que altera as regras de
acesso à aposentadoria deve voltar para a pauta assim que se resolver a
votação de uma possível segunda denúncia da PGR contra Temer.
“Se
vier uma segunda denúncia, a Câmara vai avaliar. A decisão é soberana
do plenário e o nosso papel é continuar avançando na agenda. Mas não
podemos responsabilizar os outros e devemos ter uma capacidade de
articulação para que esses assuntos, que atrasam as votações, não
atrasem de forma definitiva. Passada a segunda denúncia, nós que temos
uma agenda de reformas, precisamos conversar com os líderes para retomar
essa pauta de reformas”, disse Maia.
Sobre a reforma política,
Maia voltou a defender que os deputados devem continuar tentando fechar
um acordo para prosseguir com a votação das propostas no plenário. Ele
reconheceu a dificuldade para atingir o quórum mínimo necessário de 308
votos, entre os 513 parlamentares, para aprovar uma mudança
constitucional.
A votação de duas propostas de emenda
constitucional estava prevista para ontem, mas foi novamente adiada
pelos parlamentares por falta de acordo. Apesar do prazo curto para
votar, Maia demonstrou confiança de que os deputados podem chegar a um
consenso para mudar o sistema político-eleitoral. Para que as propostas
sejam válidas para as eleições do ano que vem, precisam ser aprovadas
até o início de outubro, em dois turnos, na Câmara e no Senado.
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