Condenados monitorados eletronicamente
podem passar a arcar com o custo da tornozeleira. A possibilidade foi
aberta por projeto de lei (PLS 310/2016) do senador Paulo Bauer
(PSDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (13) por unanimidade na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Caso não haja recurso para
votação em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.
A relatora, Simone Tebet (PMDB-MS),
apresentou parecer favorável, com duas emendas. Uma estabelece punições
para o preso que não pagar, que podem ir de advertência à volta para o
regime fechado. A outra emenda permite que o Estado custeie a
tornozeleira do condenado comprovadamente sem condições financeiras.
“Sabemos quão caro custa o sistema
penitenciário no Brasil. Nada mais justo que os presos que não são de
alta periculosidade possam aguardar a sentença dentro de seus
domicílios. Só não o fazem porque os estados não têm condições de arcar
com esse custo. Com esse projeto singelo temos duplo alcance, econômico e
social. O preso vai pagar R$ 350, R$ 400 por mês, garantindo economia
aos cofres públicos, diminuindo a superlotação nos presídios e impedindo
que se aliciem os presos de menor periculosidade”, explicou Simone.
O projeto altera a Lei de Execução Penal
(Lei 7.210/1984). Segundo levantamento do Departamento Penitenciário
Nacional (Depen), o principal item utilizado no monitoramento é a
tornozeleira eletrônica. Calcula-se que a despesa média mensal por
pessoa monitorada oscile entre R$ 167 e R$ 660.
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