O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes,
determinou hoje (8) a suspensão da prisão preventiva do ex-secretário de
Saúde do Rio de Janeiro no governo de Sérgio Cabral, Sérgio Côrtes.
Acusado
de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto
Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria de
Saúde fluminense, Côrtes foi preso em abril do ano passado, por decisão da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.
Em
sua decisão, o ministro Gilmar Mendes determinou que a prisão
preventiva seja substituída por outras medidas cautelares, como a
proibição de Côrtes fazer contato, por qualquer meio, com outros
investigados na chamada Operação Fatura Exposta– um desdobramento das
operações Calicute, que resultou na prisão de Sérgio Cabral, em 2016, e
Eficiência, que determinou a prisaõ do empresário Eike Batista, em 2017.
O
ex-secretário de Saúde também ficará proibido de deixar o Brasil,
devendo entregar seu passaporte em até 48 horas a partir da notificação.
Além disso, Côrtes não poderá deixar sua residência durante a noite e
nos fins de semana.
Na sentença, Mendes afirma que os fundamentos
que levaram à decretação da prisão preventiva há quase um ano “se
revelam inidôneos para manter a segregação cautelar. O magistrado
compara a situação de Côrtes a dos empresários Miguel Iskin e Gustavo
Estellita, presos na mesma Operação Fatura Exposta. Mendes já havia
substituído as prisões preventivas de Iskin e Estellita por medidas
cautelares, determinando que os dois fossem soltos.
Em nota, a
defesa de Côrtes informou que pediu à Justiça Federal do Rio de Janeiro
autorização para que, independentemente da remição da pena, o
ex-secretário de Saúde continue prestando atendimento médico aos
detentos do presídio de Benfica, como vinha fazendo durante o período de
detenção. Para os advogados, a suspensão deste trabalho traria
prejuízos aos internos da unidade.
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