O governo que criar uma força-tarefa com o
Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Polícia Federal
para investigar a formação de cartel na venda de combustíveis. Nesta
quinta-feira, 8, pela manhã, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, se
reuniu com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira
Franco, e com o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segovia, para
discutir o tema.
Nesta quinta-feira, Moreira Franco enviou ao Cade um ofício em que
solicita que o órgão tome providências para que os benefícios da nova
política de preços de combustíveis adotada pela Petrobras cheguem ao
consumidor final “garantindo a liberdade de preços prevista na
legislação”.
Desde o ano passado, a Petrobras passou a reajustar os preços dos
combustíveis frequentemente, de acordo com a variação no mercado
externo. Mais cedo, Moreira Franco disse que, quando a Petrobras abaixa
os preços dos combustíveis, isso não tem tido reflexo nas bombas. “O
consumidor tem o direito a escolher preço mais baixo, mas isso só
acontece quando há concorrência. O que percebemos é que existe cartel
nos postos de gasolina”, disse o ministro.
Na quarta-feira, o presidente do Cade, Alexandre Barreto, disse que o
fato de a queda de preços na refinaria não ser repassada às bombas pode
ser considerado um “indício de cartel”, mas que a investigação tem que
ser acompanhada de outros elementos. Em nota, o órgão afirmou que “em
cumprimento à sua função de zelar pela livre concorrência, o Cade
monitora constantemente os mercados e apura eventuais indícios de
infração à ordem econômica que detecta”.
O Cade disse ainda que, “em linha com a preocupação externada pela
Secretaria-Geral da Presidência da República”, planeja formas
coordenadas e sistemáticas de combate ao cartel em combustíveis.
Investigações
Apesar da ofensiva do governo, investigações de cartéis no mercado de
combustíveis são recorrentes no Cade, que tem oito processos em aberto e
julgou outros 17 desde 2012, quando entrou em vigor a nova lei da
concorrência.
Estão em investigação na superintendência-geral do Cade conluios em
postos de gasolina no Distrito Federal, João Pessoa (PB), Joinville (SC)
e Natal (RN). Além disso, já estão para ser julgados pelo tribunal do
Cade um segundo processo que apura cartel em postos de Natal (RN) e em
Belo Horizonte (MG).
As maiores multas aplicadas pelo Cade no setor foram para cartéis em
postos de combustível de Caxias do Sul (RS), de R$ 65 milhões, e no
Piauí, de R$ 41,3 milhões. O Cade condenou ainda outros esquemas em São
Paulo, Bahia, Paraná, Amazonas, Minas Gerais e Maranhão.
Para o advogado e ex-conselheiro do Cade Olavo Chinaglia,
investigações de cartéis em postos de combustível têm efeitos pontuais
no local de atuação do esquema, mas, para que haja um impacto nacional, é
necessário também olhar para a distribuição dos produtos e discutir o
monopólio da Petrobras no refino de petróleo.
O profissional defende que a Petrobras tem um poder muito grande que
acaba definindo os preços na distribuição e no varejo. “Você tem o Cade
condenando cartéis de postos de combustíveis há 20 anos e o problema
persiste. Se o objetivo é baratear para o consumidor, limitar a
discussão sobre o fornecimento de combustíveis no Brasil à intervenção
do Cade é desviar o foco do problema principal, que é o marco
regulatório brasileiro e a maneira como a Petrobras se relaciona com as
distribuidoras”, afirma.
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