O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse
hoje (8) que cumprirá a decisão judicial de encaminhar à Mesa o processo
que poderá resultar na cassação do mandato do deputado Paulo Maluf
(PP-SP), conforme determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
(STF) Edson Fachin. Segundo Maia, o processo já foi encaminhado à
Corregedoria da Casa, para que o deputado “exerça seu direito de
defesa”.
“Daremos prosseguimento à decisão judicial do ministro
Fachin, para que a cassação do mandato seja feita [decidida] pela Mesa”,
disse Maia após encontro com a presidente do STF, ministra Cármen
Lúcia. “Há questionamentos de que [a matéria] deveria ir a plenário, mas
vamos seguir a determinação judicial”, acrescentou Maia.
Para
buscar uma decisão definitiva sobre a constitucionalidade desse
procedimento, Maia informou que a Câmara vai entrar com uma arguição de
descumprimento de preceito fundamental (ADPF) “para que o STF decida
sobre a constitucionalidade do nosso regimento [da Câmara]”.
Maluf
foi condenado por receber propina em contratos públicos com as
empreiteiras Mendes Júnior e OAS quando era prefeito de São Paulo
(1993-1996). Conforme a denúncia, os recursos foram desviados da
construção da Avenida Água Espraiada, hoje chamada Avenida Roberto
Marinho. O custo total da obra foi cerca de R$ 800 milhões. As
investigações se arrastaram por mais de 10 anos, desde a instauração do
primeiro inquérito contra o ex-prefeito, ainda na primeira instância da
Justiça. Os procuradores do Ministério Público estimaram em US$ 170
milhões a movimentação total de recursos ilícitos.
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